PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

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30/05/2019LEI Nº. 500/2019, de 30 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóvel urbano situados no "Distrito do Jacó", mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providências.Não
30/05/2019Lei 499, de 30 de maio de 2019 - Concede reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino de Terra Nova, BahiaNão
22/05/2019Lei 498, de 22 de maio de 2019 - Dispõe sobre a Autorização para Doar Área de Terra do Município para a SUDIC promover Ações de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.Não
22/05/2019Lei 497, de 22 de maio de 2019 - Dispõe sobre a Regulamentação da Guarda Municipal e dá outras providências.Não
28/12/2018LEI N° 495/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 496/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018		Não
17/12/2018LEI N° 492, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018Não
23/11/2018LEI N° 491/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
13/09/2018LEI Nº 490/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.Não
13/08/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 488/2018.Sim
12/07/2018LEIS Nº 488/2018 E 489/2018.Não
11/07/2018LEI Nº 487/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS."Não
12/06/2018LEI N. 486/2018 DE 11/06/2018.Não
29/05/2018LEI Nº 484/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.Não
25/05/2018LEI Nº 482/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018.Não
25/05/2018LEI Nº 483/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018.Não
18/05/2018LEI N° 480/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.Não
18/05/2018LEI Nº 481 DE 08 DE MAIO DE 2018.Não
14/05/2018LEI N"479/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018 - “DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Não
27/04/2018LEI Nº 478 2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018.Não
19/04/2018LEI MUNICIPAL N°477/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018.Não