TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
Portal Geral
O que é: Página inicial da transparência, onde ficam reunidos todos os dados públicos obrigatórios.
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Receita
O que é: Mostra quanto o município arrecada — impostos, taxas, contribuições, transferências do Estado/União (ex.: FPM, FUNDEB, SUS), convênios e outras fontes.
Receita Municipal
Despesa
O que é: Demonstra onde o dinheiro público é gasto — saúde, educação, obras, folha de pagamento, fornecedores e serviços.
Despesa Municipal
Empenho
O que é: Ato administrativo que reserva parte do orçamento para realizar um gasto. Mostra os compromissos assumidos pela prefeitura.
Empenhos
Liquidação
O que é: Etapa em que a prefeitura confere e atesta que o serviço foi prestado ou o produto foi entregue, confirmando o direito do credor a receber.
Liquidações
Pagamento
O que é: Registro do efetivo pagamento ao credor (empresa ou servidor) após empenho e liquidação.
Pagamentos
Diárias
O que é: Valores pagos a servidores por viagens a serviço do município (alimentação, hospedagem, transporte).
Diárias
Folha de Pagamento
O que é: Relação mensal dos servidores ativos, cargos, funções, salários e gratificações.
Folha de Pagamento
Estagiários
O que é: Lista com nome, função e valores pagos a estagiários contratados pela prefeitura.
Estagiários
Contratos
O que é: Registros de contratos firmados pelo município, com empresas e prestadores de serviço, incluindo valores e prazos.
Contratos
Convênios
O que é: Acordos de cooperação técnica ou financeira entre a prefeitura e outros órgãos públicos ou entidades privadas.
Convênios
Licitações
O que é: Processos formais para contratação de bens, serviços e obras, garantindo competitividade e melhor preço.
Licitações
Dispensa de Licitação
O que é: Casos em que a lei dispensa o processo licitatório (ex.: pequenos valores, emergência).
Dispensas
Inexigibilidade de Licitação
O que é: Situações em que não há concorrência possível (ex.: contratação de artista específico, fornecedor exclusivo).
Inexigibilidades