Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 16/11/2023 Descrição LEI Nº 567 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023- “DISPÕE SOBRE MUDANÇA NOMINAL/NOMENCLATURA DO CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, CONTIDO NA LEI 457/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL