Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 20/05/2022 Descrição LEI Nº 545-2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 -DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO PARA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL