| 10/04/2023 | 1198 | 8 | PORTARIA Nº 31 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 32 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 33 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| 05/04/2023 | 1197 | 8 | TONAR SEM EFEITO DISPENSA E CONTRATO
ERRATA AO TERMO DE DISPENSA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031-2023 - RESUMO DE CONTRATO 055/2023.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 008/2023.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 009/2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE 007/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2023.
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| 04/04/2023 | 1196 | 8 | OFICIO N. 22-2023 AUTORIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA TERRA NOVA - BA.
PORTARIA Nº 28 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR MILITAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR DISCIPLINAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 30 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR DISCIPLINAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| 03/04/2023 | 1195 | 8 | DECRETO Nº 014 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO Nº 20/2023 e 21/2023 para autorização de movimentação de contas bancarias Terra Nova - Ba.
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| 31/03/2023 | 1194 | 8 | SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -CREDENCIAMENTO N° 002/2023
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| 30/03/2023 | 1193 | 8 | AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP.
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 E RESUMO DE CONTRATO Nº 045/2022.
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 002/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 046/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0082023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.
LEI Nº 555 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 556 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA.
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS.
EDITAL Nº 001/CMDCA - ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TERRA NOVA-BA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023 - RESUMO DE CONTRATO 038/2023
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| 29/03/2023 | 1192 | 8 | DISPENSA Nº 027/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023 - RESUMO DE CONTRATO 037/2023
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| 28/03/2023 | 1191 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2023 - RESUMO DE CONTRATO 044/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 SRP
DECRETO Nº 13 DE 28 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2022.
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| 27/03/2023 | 1190 | 8 | ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE 001/2023
ERRATA AO CONTRATO Nº027/2023
DECRETO Nº 05 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 06 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 07 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 08 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 09 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 10 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 11 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 12 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 13 - SUPLEMENTAÇÃO.
DECRETO Nº 5 - SUPLEMENTAÇÃO.
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| 23/03/2023 | 1189 | 8 | CONSULTA PUBLICA.
PORTARIA Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023 -
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA ATUAR COMO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI Nº 554 DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2023 | 1188 | 8 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 PREGÃO Nº 004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2023 - RESUMO DE CONTRATO 043/2023.
DISPENSA Nº 032/2023
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| 21/03/2023 | 1187 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2022
RESOLUÇÃO Nº 07/2023 - APROVAR A REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| 20/03/2023 | 1186 | 8 | AVISO DE CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 007-2023.
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| 17/03/2023 | 1185 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2023-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010-2023-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011-2023-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2023-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-2023-SRP.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 093/2021
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2023
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| 16/03/2023 | 1184 | 8 |
DECRETO Nº 06 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.
DECRETO Nº 07 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 09 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA DA LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO TERRA NOVA-BA
DECRETO Nº 10 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021.
DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2023 | 1183 | 8 | HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 006/2023
TERMO DE CONTRATO Nº 039/2022
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| 14/03/2023 | 1182 | 8 | ERRATA AO TERMO DE DISPENSA Nº 017/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº024/2023
PORTARIA Nº 26 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 006/2023-SRP
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 006-2023-SRP
DECRETO Nº 17-2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM
MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 13/03/2023 | 1181 | 8 | TERMO DE CONTRATO Nº 036/2023.
DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 02 DE 02 JANEIRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 148.406,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SEIS REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 04 DE 30 JANEIRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/03/2023 | 1180 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 007/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 008/2023
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| 08/03/2023 | 1179 | 8 | AVISO DA CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 023-2023 - RESUMO DE CONTRATO 030-2023
QUARTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONTRATO 035-2023
ERRATA AO TERMO DE DISPENSA Nº 025/2023
TERMO DE CONTRATO 033-2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 024-2023 - RESUMO DE CONTRATO 034-2023
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