PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
10/10/2025DECRETO Nº 38 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 39 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.		Não
10/10/2025DECRETO Nº 39-A DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.Não
03/10/2025DECRETO Nº 37 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.Não
19/09/2025DECRETO Nº 36 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.Não
17/09/2025DECRETO Nº 35 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.Não
15/09/2025DECRETO Nº 34-A DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.Não
09/09/2025DECRETO Nº 34 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Não
05/09/2025DECRETO Nº 33 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.Não
29/08/2025DECRETO Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.Não
22/08/2025DECRETO Nº 31 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.Não
15/08/2025DECRETO Nº 30 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.Não
08/08/2025DECRETO Nº 29 DE 04 DE AGOSTO DE 2025Não
01/08/2025DECRETO Nº 28 DE 28 DE JULHO DE 2025.Não
01/08/2025DECRETO Nº 28-A DE 01 DE AGOSTO DE 2025.Não
25/07/2025DECRETO Nº27.Não
18/07/2025DECRETO Nº 26 DE 15 DE JULHO DE 2025.Não
11/07/2025DECRETO Nº 25 DE 10 DE JULHO DE 2025Não
09/07/2025DECRETO Nº 24-A DE 09 DE JULHO DE 2025.Não
03/07/2025DECRETO Nº 24 DE 03 DE JULHO DE 2025Não
27/06/2025DECRETO Nº 23 DE 27 DE JUNHO DE 2025.Não
27/06/2025DECRETO Nº 22 DE 26 DE JUNHO DE 2025Não
20/06/2025DECRETO Nº 21 DE 20 DE JUNHO DE 2025Não
12/06/2025DECRETO Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2025.Não
10/06/2025DECRETO Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2025.Não
30/05/2025DECRETO Nº 18.Não
26/05/2025DECRETO Nº 17 DE 20 DE MAIO DE 2025.Não
19/05/2025DECRETO Nº 16 DE 19 DE MAIO DE 2025Não
16/05/2025ERRATAS - DECRETOS.Não
16/05/2025DECRETO Nº 15 DE 13 DE MAIO DE 2025.Não
09/05/2025DECRETO Nº 27 DE 06 DE MAIO DE 2025.Não
05/05/2025DECRETO Nº 26 DE 28 DE ABRIL DE 2025.Não
05/05/2025DECRETO Nº 13-A DE 02 DE MAIO DE 2025.
OFICIO SOLICITAÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.		Não
25/04/2025DECRETO Nº25.Não
17/04/2025DECRETO Nº 11 DE 17 DE ABRIL DE 2025Não
16/04/2025DECRETO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 2025.Não
10/04/2025DECRETO Nº 9.Não
04/04/2025DECRETO Nº 8.Não
31/03/2025DECRETO.
OFÍCIO.		Não
20/03/2025DECRETO Nº7.Não
10/03/2025DECRETO.Não
30/01/2025DECRETO Nº 4 DE 30 DE JANEIRO.Não
21/01/2025DECRETO Nº 3 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.Não
17/01/2025DECRETO Nº 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 2 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.		Não
08/01/2025DECRETO Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/01/2025DECRETO Nº 52 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.Não
02/01/2025DECRETOS.Não
30/12/2024DECRETO Nº 51.Não
20/12/2024DECRETO Nº 49 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Não
20/12/2024DECRETO Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Não
13/12/2024DECRETO Nº 48 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Não
10/12/2024DECRETO Nº 46 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.Não
10/12/2024DECRETO Nº 47 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024Não
18/11/2024DECRETO Nº 43 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024Não
04/11/2024DECRETO Nº 40 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.Não
18/10/2024DECRETO Nº 39 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024Não
23/09/2024DECRETO Nº 35 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Não
23/09/2024DECRETO Nº 37 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Não
19/09/2024DECRETO Nº 36 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Não
12/09/2024DECRETO Nº 33 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 34 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.		Não
09/09/2024DECRETO Nº 30 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO Nº 32 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Oficio nº 68-Cred. Suplem.		Não