PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
01/04/2026DECRETO Nº 21 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARNão
01/04/2026DECRETO Nº 22 - CRÉDITO SUPLEMENTARNão
20/03/2026DECRETO Nº 18 DE 17 DE MARÇO DE 2026Não
16/03/2026DECRETO Nº 17 DE 10 DE MARÇO DE 2026Não
26/02/2026DECRETO Nº 13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026Não
25/02/2026DECRETO Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026Não
20/02/2026DECRETO Nº 11.Não
12/02/2026DECRETO Nº10.Não
11/02/2026DECRETOS.Não
10/02/2026DECRETO Nº7.Não
05/02/2026DECRETO Nº 6 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.Não
03/02/2026DECRETO Nº5Não
30/01/2026DECRETO Nº 4 DE 30 DE JANEIRO DE 2026Não
28/01/2026DECRETO Nº 3 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.Não
14/01/2026DECRETO Nº 2 DE 14 DE JANEIRO DE 2026Não
13/01/2026DECRETO Nº 1 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.Não
30/12/2025DECRETO Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025Não
29/12/2025DECRETOS Nº 30, 31 E 32 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Não
23/12/2025DECRETO Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
22/12/2025DECRETO Nº 47 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
19/12/2025DECRETO Nº 46 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
18/12/2025DECRETO Nº 45 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
10/12/2025DECRETO Nº 43 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 44 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.		Não
25/11/2025DECRETO Nº 42 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.Não
18/11/2025DECRETO Nº 41 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Não
03/11/2025DECRETO Nº 40 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 40-A DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
OFICIO SOLICITAÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.		Não
10/10/2025DECRETO Nº 38 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 39 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.		Não
10/10/2025DECRETO Nº 39-A DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.Não
03/10/2025DECRETO Nº 37 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.Não
19/09/2025DECRETO Nº 36 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.Não
17/09/2025DECRETO Nº 35 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.Não
15/09/2025DECRETO Nº 34-A DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.Não
09/09/2025DECRETO Nº 34 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Não
05/09/2025DECRETO Nº 33 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.Não
29/08/2025DECRETO Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.Não
22/08/2025DECRETO Nº 31 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.Não
15/08/2025DECRETO Nº 30 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.Não
08/08/2025DECRETO Nº 29 DE 04 DE AGOSTO DE 2025Não
01/08/2025DECRETO Nº 28 DE 28 DE JULHO DE 2025.Não
01/08/2025DECRETO Nº 28-A DE 01 DE AGOSTO DE 2025.Não
25/07/2025DECRETO Nº27.Não
18/07/2025DECRETO Nº 26 DE 15 DE JULHO DE 2025.Não
11/07/2025DECRETO Nº 25 DE 10 DE JULHO DE 2025Não
09/07/2025DECRETO Nº 24-A DE 09 DE JULHO DE 2025.Não
03/07/2025DECRETO Nº 24 DE 03 DE JULHO DE 2025Não
27/06/2025DECRETO Nº 23 DE 27 DE JUNHO DE 2025.Não
27/06/2025DECRETO Nº 22 DE 26 DE JUNHO DE 2025Não
20/06/2025DECRETO Nº 21 DE 20 DE JUNHO DE 2025Não
12/06/2025DECRETO Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2025.Não
10/06/2025DECRETO Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2025.Não
30/05/2025DECRETO Nº 18.Não
26/05/2025DECRETO Nº 17 DE 20 DE MAIO DE 2025.Não
19/05/2025DECRETO Nº 16 DE 19 DE MAIO DE 2025Não
16/05/2025ERRATAS - DECRETOS.Não
16/05/2025DECRETO Nº 15 DE 13 DE MAIO DE 2025.Não
09/05/2025DECRETO Nº 27 DE 06 DE MAIO DE 2025.Não
05/05/2025DECRETO Nº 26 DE 28 DE ABRIL DE 2025.Não
05/05/2025DECRETO Nº 13-A DE 02 DE MAIO DE 2025.
OFICIO SOLICITAÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.		Não
25/04/2025DECRETO Nº25.Não
17/04/2025DECRETO Nº 11 DE 17 DE ABRIL DE 2025Não