| 16/11/2023 | | LEI Nº 567 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023- “DISPÕE SOBRE MUDANÇA NOMINAL/NOMENCLATURA DO CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, CONTIDO NA LEI 457/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/10/2023 | | LEI Nº 566 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO SOCIAL DO DISTRITO DO RIO FUNDO - AMSRF, DA CIDADE DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Não | |
| 25/09/2023 | | LEI Nº 565 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.. | Não | |
| 22/09/2023 | | LEI Nº 564 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 -
LEI Nº 564 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENI-ENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PAGAMENTO DA COM-PLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMA-GEM E DA PARTEIRA, PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DECISÃO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ADI 7222 E PORTARIA DO MS Nº. 1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Não | |
| 22/08/2023 | | LEI Nº 563 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 -“AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 1ª, § 1º COMBINADO COM CLÁUSULA 2ª, § 6 º DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA COMO CONSORCIADO AO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/08/2023 | | LEI Nº 562 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A CAR-TEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CIPCD) E O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMEN-TO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/08/2023 | | LEI Nº 561 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OVO CAIPIRA E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ES-COLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
| 22/05/2023 | | LEI Nº 559 DE 22 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA NOMINAL/NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROCURADORES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, CONTIDOS NA LEI 457/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/05/2023 | | LEI Nº 558 DE 22 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/03/2023 | | LEI Nº 557 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/03/2023 | | LEI Nº 556 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/03/2023 | | LEI Nº 555 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/03/2023 | | LEI Nº 554 DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 18/01/2023 | | LEI Nº 553 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/01/2023 | |
LEI Nº 552 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DA CIDADE DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 17/08/2022 | | LEI Nº 549 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 04/08/2022 | | LEI Nº 548-2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA PARA O ESTADO DA BAHIA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO POSTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/07/2022 | | LEI Nº 546-2022 DE 24 DE MAIO DE 2022- DISPÕE SOBRE O NOVO REGULAMENTO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICAÇÃO COM INSERÇÃO DE TEXTO DE EMENDA APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. | Não | |
| 24/05/2022 | | LEI Nº 547-2022 DE 24 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, UMA VEZ POR SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 24/05/2022 | | LEI Nº 546-2022 DE 24 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O NOVO REGULAMENTO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |