Terra Nova – BA, 24 de outubro de 2025
A Prefeitura Municipal de Terra Nova, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), realizará de 03 a 07 de novembro, das 9h às 16h, um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A ação acontecerá na sede daSEMAM, localizada no prédio do antigo Bradesco, na Praça Luiz Teles de Menezes, e tem como objetivo facilitar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares do município à inscrição no CAF, documento essencial para garantir o acesso às políticas públicas de incentivo e apoio à produção rural.
Durante o mutirão, as equipes técnicas da secretaria estarão disponíveis para orientar os produtores e realizar o cadastro, mediante apresentação dos seguintes documentos:
Documentos necessários:
RG e CPF de todos os residentes da casa;
Comprovante de residência;
Algum dos documentos de terra (Declaração de posse, ITR ou CEFIR).
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o mutirão busca ampliar o número de agricultores cadastrados, fortalecendo o desenvolvimento rural e promovendo a inclusão produtiva das famílias do campo.
O CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 9.064/2017.
O cadastro identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar, sendo pré-requisito para o acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola.
O CAF substitui gradualmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), garantindo maior transparência e segurança na validação das informações. Durante o período de transição, a DAP continuará válida até que o novo sistema esteja totalmente implementado.
Entre as principais políticas públicas acessadas por meio do CAF, estão:
- Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Garantia-Safra;
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
- Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), entre outros.
Podem solicitar inscrição no CAF agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, maricultores, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e empreendedores familiares rurais.