A Prefeitura Municipal de Terra Nova publicou o Decreto nº 25/2025, que proíbe o uso de som automotivo, paredões e equipamentos sonoros semelhantes durante os dias da V Festa Literária de Terra Nova (FLITEN 2025), que acontecerá de 27 a 29 de novembro, na Praça São Roque.
A medida tem como objetivo garantir a segurança, a tranquilidade e o pleno aproveitamento das atividades educacionais e culturais, preservando a boa convivência entre moradores, visitantes e comerciantes durante os festejos.
De acordo com o decreto, a proibição é válida 24 horas por dia, abrangendo as principais vias e logradouros públicos da cidade, como a Avenida Jaime Vilas Boas, Avenida César Borges, Rua Domingos Lima, Rua da Quinta-Feira, Praça São Roque e áreas adjacentes, incluindo espaços privados de livre acesso ao público, como bares, restaurantes e pontos comerciais.
O texto também prevê multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a determinação, valor que dobra em caso de reincidência. Nos estabelecimentos comerciais, o uso de som direcionado para as vias públicas acarretará multa de R$ 1.500,00, igualmente dobrada em caso de repetição da infração.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuará em conjunto com a Secretaria de Fazenda para aplicação das penalidades e procedimentos administrativos necessários.
O decreto ressalta que não se enquadram na proibição os sons utilizados em eventos oficiais do município, manifestações religiosas, sindicais ou políticas, desde que respeitem os limites previstos na legislação ambiental vigente.
O Decreto nº 25/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 01695, e está disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura: www.terranova.ba.gov.br.
Confira integra da publicação nas redes sociais da Prefeitura: