PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo apoiar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.

Com recursos garantidos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Diferente das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), os projetos e programas da PNAB receberão investimentos regulares, assegurando um fomento constante às ações culturais por meio de editais e execução direta dos recursos.

Execução pela SECEL

Em Terra Nova, A PNAB será executada pela SECEL por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC). Em 2024, a Gestão Cultural recebeu R$ 99.247,56, que será dividido em dois chamamentos públicos:

1. Edital Mãe Hilda de Nanã: Premiação de agentes culturais de Comunidades de Terreiro, Comunidades Quilombolas e Pontos de Cultura.

   • Valor: R$ 49.623,78
   • Beneficiados: cerca de 20 agentes culturais

2. Edital Alan Santiago: Credenciamento de agentes culturais de diversas áreas, como bandas e músicos locais, dançarinos, grupos de dança e de percussão, grupos de capoeira e samba de roda, audiovisual, produção artístico-cultural, entre outros.

   • Valor: R$ 44.661,40
   • Beneficiados: Cerca de 25 agentes culturais.

Atenção! Podem se inscrever nos editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e receber recursos da PNAB trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, grupos/coletivos, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Vale lembrar que terão prioridade nos processos, os agentes culturais  que realizaram o Cadastro Cultural Municipal de 2024. 

Detalhes dos Editais de Chamamento Público:

Cronograma:

Arquivos do  Chamamento Público - 01/2024:

Anexos do Edital:

• Edital Mãe Hilda de Nanã - Chamamento Público PNAB 01/2024

Anexos do Edital:

• Anexo I – Categorias
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação
• Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
• Anexo V - Recibo de Premiação Cultural
• Anexo VI - Autodeclaração Étnico-racial
• Anexo VII - Autodeclaração para pessoa com deficiência
• Anexo VIII – Formulário de Recurso

• Portarias
  • Portaria SECEL 002, de 12 de julho de 2024 - Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).
  • Portaria SECEL 003, de 15 de julho de 2024 - Revoga a PORTARIA SECEL Nº.: 003, de 12 de julho de 2024, e altera a composição da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).
    

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Cronograma:

Arquivos do  Chamamento Público - 02/2024:

Anexos do Edital:

• Edital Alan Santiago - Chamamento Público PNAB 02/2024

Anexos do Edital:

• Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;
• Anexo II – Termo de Referência;
• Anexo III – Minuta do Contrato;
• Anexo IV.a – Ficha de Credenciamento (Pessoa Física);
• Anexo IV.b – Ficha de Credenciamento (Pessoa Jurídica, Grupo/Coletivo);
• Anexo V.a. – Modelo de Declaração de Representação Artístico-Cultural;
• Anexo V.b. – Modelo de Declaração de Representação de Grupo/Coletivo Artístico-Cultural;
• Anexo VI – Modelo de Declaração de Cumprimento do Quadro de Reservas de Vagas;
• Anexo VII – Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
• Anexo VIII – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo

• Portarias
  • Portaria SECEL 002, de 12 de julho de 2024 - Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).
  • Portaria SECEL 003, de 15 de julho de 2024 - Revoga a PORTARIA SECEL Nº.: 003, de 12 de julho de 2024, e altera a composição da Comissão de Seleção da Política Nacional Aldir Blanc (instituída pela Lei Federal nº.: 14.399/2022).