A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, totalizando R$ 3,862 bilhões para financiar ações e projetos culturais em todo o país. Em Terra Nova, este investimento chegou a R$ 134.362,87.
A LPG simboliza a resistência da classe artística, tendo sido aprovada durante a pandemia de Covid-19, que impactou severamente o setor. É uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, vítima da doença. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Executivo tentou vetar a lei e emitir uma Medida Provisória para barrar os repasses. O Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória, permitindo a execução da lei. A recriação do Ministério da Cultura em 2023 facilitou a execução plena da lei. Após consultas públicas, um decreto regulamentar foi editado, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal solicitassem os recursos. Os recursos não são repassados diretamente aos fazedores de cultura pelo Ministério, mas sim por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras seleções públicas simplificadas executadas pelos estados, municípios e o Distrito Federal.
Concorreram à verba em Terra Nova: Pessoas físicas, Empresas, Pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, fundações e organizações da sociedade civil), além de Grupos ou Coletivos Culturais.
Puderam ser contemplados projetos nas áreas de:
Audiovisual:
- Produções audiovisuais
- Reforma e manutenção de salas de cinema
- Capacitação e formação em audiovisual
- Apoio a cineclubes, festivais, mostras e rodadas de negócios
- Memória e preservação de obras
- Apoio a micro e pequenas empresas e serviços de vídeo por demanda
- Licenciamento e distribuição de produções nacionais
Demais Áreas Culturais:
- Atividades de economia criativa e solidária
- Apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais
- Circulação de atividades artísticas
- Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais e organizações comunitárias impactadas pela pandemia
Em suma, a Lei Paulo Gustavo visa simplificar e acelerar o acesso aos recursos, promovendo o fortalecimento e a recuperação do setor cultural brasileiro após os impactos da pandemia.
Execução da LPG em Terra Nova:
Prestação de Contas Simplificada
A prestação de contas é uma obrigação constitucional destinada a comprovar a utilização correta e eficiente dos recursos públicos, de acordo com as regras estabelecidas em normativos como resoluções, leis e portarias que regem as transferências de recursos da Lei Paulo Gustavo.
Para realizar a Prestação de Contas Online Simplificada, é necessário clicar aqui ou na imagem abaixo. Você será redirecionado para o formulário de Prestação de Contas Simplificada (Relatório de Execução do Objeto), onde deverá detalhar todas as informações pertinentes ao projeto contemplado, além de enviar todas as documentações comprobatórias como extratos bancários, notas fiscais eletrônicas ou avulsas, recibos, comprovantes de pagamento, entre outros que julgar necessários.
A prestação de contas garante a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem a correta aplicação dos fundos e a eficiência das ações realizadas.
Prestar contas de forma adequada é essencial para manter a integridade e a continuidade dos projetos e programas financiados com recursos públicos, assegurando que os objetivos propostos sejam alcançados e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.