Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/12/2025 Descrição LEI Nº 597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA RE-GIÃO DE FEIRA DE SANTANA – PORTAL DO SERTÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL