| Descrição |
LEI Nº 595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CON-CEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓ-VEL ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NO-VA/BA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO, PARA QUE A MESMA POSSA EXERCER SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |