PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	29/08/2025
Descrição	DECRETO Nº 19 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL