Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 05/12/2025 Descrição PORTARIA Nº 03 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NORMAS PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026 NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEDE E DOS DISTRITOS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL