Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 21/02/2025 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40H PARA 20H SEMANAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE TERRA NOVA-BA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL