PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria LEI
Data de Publicação 22/08/2023
Descrição LEI Nº 563 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 -“AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 1ª, § 1º COMBINADO COM CLÁUSULA 2ª, § 6 º DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA COMO CONSORCIADO AO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL