PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria DECRETO
Data de Publicação 08/12/2021
Descrição DECRETO Nº 053-2021 DE 08 DE DEZEEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS TOTAIS DA PREFEITURA DE TERRA NOVA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E LEI Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL