Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 08/05/2019 Descrição DECRETO Nº 66, de 08 de maio de 2019 - Regulamenta a Ouvidoria do Município de Terra Nova, subordinada ao Gabinete da Prefeita (GAPRE) dispondo sobre o seu funcionamento e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL