Data de Publicação: 05/06/2020 |
Categoria: DECRETO |
NOVO DECRETO Nº 51/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020. |
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Data de Publicação: 01/06/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO N°. 06A, DE 01 DE JUNHO DE 2020. |
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Data de Publicação: 28/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº 47/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVFRUS) RELATIVAS AO TOQUE DE RECOLHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Data de Publicação: 27/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
ERRATA DO DECRETO Nº 47, DE 27 DE MAIO DE 2020 |
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Data de Publicação: 19/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº 4412020 DE 19 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECO"ENTE DO NOVO CORONAVÍRUS |
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Data de Publicação: 19/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº 43/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020 DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBUCA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data de Publicação: 13/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO N 42-2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 |
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Data de Publicação: 12/05/2020 |
Categoria: DECRETO |
DECRETO Nº 41-2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 |
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